Termos de Uso

Considerando que o AVA IFPR utiliza o Moodle como plataforma base, sendo este um software livre, portanto pertencente à instituição e que requer uma hospedagem web para que a aplicação seja disponibilizada na Internet, o que exige recursos computacionais que são, normalmente, limitados e demandam custo para a administração pública. Todos usuários cadastrados no Ambiente Virtual de Aprendizagem do Instituto Federal do Paraná ficam sujeitos aos seguintes termos:

1. Utilização

1.1 O acesso ao AVA é feito no domínio ava.ifpr.edu.br por meio de usuário único e intransferível, identificado pelo CPF, portanto as ações dos usuários na plataforma é exclusivamente responsabilidade do seu portador, cabendo a este agir conforme os termos de uso e legislação em vigor.

1.2 Ao utilizar uma sala virtual, o usuário assume o compromisso e responsabilidade pelo conteúdo postado em toda plataforma, logo, é fundamental que esse conteúdo esteja de acordo com a legislação vigente, especialmente no que diz respeito às leis de direitos autorais, uso da Internet e direitos da criança e do adolescente, quando aplicável.

1.3 Ao realizar seu cadastro na plataforma, o usuário consente quanto ao armazenamento de seus dados com a finalidade exclusiva de identificação dentro da instituição, não cabendo qualquer outro tipo de tratamento sobre esses dados, exceto os previstos no Art. 7º Inciso III da Lei Geral de Proteção de Dados.

1.4 O AVA é uma aplicação destinada exclusivamente para gestão e desenvolvimento de atividades pedagógicas, não cabendo a este ser utilizado como repositório de materiais e/ou informações acadêmicas como histórico de notas, matrículas, etc. Cabe a utilização de outras aplicações disponíveis na instituição para as finalidades não pedagógicas.

1.5 O AVA destina-se exclusivamente para pessoas com vínculo com o IFPR, por isso, usuários sem vínculo podem ser removidos da plataforma sem aviso prévio.

2. Cursos e Gerenciamento de Conteúdo

2.1 A criação das salas virtuais é feita exclusivamente pela equipe responsável pelo AVA IFPR, cabendo ao solicitante disponibilizar as informações necessárias para sua criação conforme orientado pela equipe. Após sua criação, o gerenciamento da sala virtual é responsabilidade do responsável atribuído na solicitação.

2.2 Componentes curriculares finalizados, isto é, com período letivo finalizado e que não possuem atividades pendentes, serão removidos 30 dias após o início do período subsequente ao qual foi criado. Caso seja do interesse do responsável reutilizar o material de uma sala existente, essa informação deve constar na solicitação de criação da sala.

2.3 Salas virtuais vazias, isto é, sem conteúdo e sem estudantes, poderão ser removidas pela equipe responsável sem aviso prévio.

2.4 Os responsáveis pelo componente curricular devem, após a finalização deste, exportar as informações ali contidas para um local adequado (sistema acadêmico, repositório de arquivos, etc). Ressalta-se que o Moodle dispõe de ferramenta para baixar localmente todo o conteúdo do componente para restauração posterior. O AVA não se responsabiliza pela guarda dos arquivos ou informações da sala virtual após sua finalização, que estarão disponíveis apenas durante o período definido no item 2.2 deste documento.

2.5 Para evitar uma utilização de disco que exceda o razoável (considerando as limitações citadas), é uma boa prática não carregar diretamente no AVA tipos de arquivos que, notoriamente, consomem muito espaço de disco (fotos, vídeos, etc), principalmente como forma de atividades para os estudantes, visto que essa prática tem um efeito multiplicador. Caso exista essa necessidade, é importante avaliar a utilização em conjunto de outras ferramentas para tal e buscar orientações do suporte.

3. Restrições

3.1 Por razões de segurança, qualquer atividade ou usuário que possa colocar em risco o AVA IFPR ou seus usuários por meio de propagação de código ou programas maliciosos, conteúdos ilegais e similares, será imediatamente contida com todas medidas necessárias, inclusive com a remoção dos usuários e/ou conteúdos relacionados.

3.2 A prática ou tentativa de acesso não autorizado, sobrecarga dos servidores da hospedagem por meio de técnicas de negação de serviço ou qualquer outra ação que possa colocar em risco o pleno funcionamento do AVA, será passível de bloqueio do IP de origem e, ou, banimento da plataforma.

4. Disposições Gerais

4.1 O AVA IFPR não será responsável por eventuais prejuízos ou danos decorrentes de ações externas aos administradores do AVA, por exemplo, em caso de invasão à plataforma, nem de ações internas de outros usuários.

4.2 Qualquer atividade ilegal ou infração, previsto ou não nos termos, será alvo de denúncia aos órgãos e autoridades componentes, conforme previsto na legislação.

4.3 Este documento pode ser alterado a qualquer momento conforme a equipe julgar necessário.

4.4 Cabe à equipe responsável pelo AVA IFPR orientar sobre situações não contempladas pelos itens anteriores e, se necessário, tomar medidas dentro do previsto na legislação em vigor. O contato atualizado da equipe consta na página inicial do AVA IFPR: ava.ifpr.edu.br